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Instrução Normativa 11, de 20 de outubro de
2000
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel
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Instrução Normativa N.º 3, de 19 de Janeiro de
2001
R egulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade:
Anexo I - Apitoxina
Anexo II - Cera de Abelhas
Anexo III - Geléia Real
Anexo IV - Geléia Real Liofilizada
Anexo V - Pólen ApÍcola
Anexo VI - Própolis
Anexo VII - Extrato de Própolis
